Sefaz autua empresas do Estado do AM em R$ 1,7 bilhão

Manaus – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aplicou R$ 1,711 bilhão em autos de infração em 2010. O valor corresponde a 1.098 autuações, emitidas a 1.031 empresas no Amazonas, a maioria em Manaus.

O secretário executivo da Sefaz, Thomaz Nogueira, afirma que a maior parte das autuações são aplicadas devido a divergências no percentual do imposto declarado pelas empresas. 'O fisco apreendeu mercadorias, mas a grande parte dos autos são por divergências no percentual do imposto, identificadas na análise da documentaçãoo fiscal', explica.

Ele informa que o comércio é o setor com o maior número de empresas autuadas, mas a indústria é o setor campeão em valores sonegados.

Os itens da cesta básica, por exemplo, tem uma tributação de 1% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), mas há casos em que as empresas tentam enquadrar até pneu para veículo na mesma legislação.

A partir da análise da tributação aplicada pelos empresários sai a maioria dos autos. Segundo o secretário executivo da Sefaz, o Estado tem o dever de fazer a cobrança, mas os contribuintes recorrem e o caso passa a ser discutido no âmbito da secretaria e depois da Justiça. 'Nós tentamos convencer as empresas dos nossos argumentos, mas se a empresa contestar o auto, ele irá para o contencioso administrativo da Sefaz', explicou Nogueira.

Questionamento

O contencioso administrativo possui duas instâncias: a primeira é a auditoria tributária, onde o processo é julgado por um auditor fiscal definido para a função. Na segunda instância, o processo é julgado por uma comissão do Conselho de Recursos Fiscais.

Caso o parecer seja a favor da Sefaz, mas a empresa continuar inadimplente, o auto irá para a dívida ativa e será cobrado judicialmente.

De acordo com o secretário executivo, o recolhimento dos autos de infração são demorados e demandam trabalho minucioso da Sefaz. 'A expectativa de receber esses autos imediatamente não existe, pois normalmente as empresas recorrem do valor do imposto, apesar de estarmos de acordo com a legislação', afirmou Nogueira.

Controle

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Thomaz Nogueira, informa que após a nota fiscal eletrônica (NF-e) ainda há uma quantidade significativa de tentativas de fraude, mas elas reduziram em relação ao que foi flagrado no passado em mais de 60%.

Com a NF-e é possível identificar mais claramente tentativas de sonegação com maior volume de receita, explica o secretário executivo.

Segundo Nogueira, o Amazonas tem o maior índice de registro e controle de passagem com nota fiscal eletrônica. 'Autuar e multar não é o objetivo da Sefaz. Nosso trabalho é fazer com que a receita arrecadada seja a mais próxima da prevista. Tentamos identificar rapidamente quem está inadimplente e quem está sonegando, já que o inadimplente é aquele que declarou certo, mas ainda não pagou. Já o sonegador é aquele que declara diferente do que a legislação recomenda', diferencia Thomaz Nogueira.

Fonte: D24am
 

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